Projeto que equipara transplantados a pessoas com deficiência avança na Assembleia de MS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte que prevê a equiparação de pessoas transplantadas às pessoas com deficiência no Estado.

A proposta atende a uma reivindicação de Carlos Alberto Rezende, biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, entidade que há mais de uma década atua na promoção da doação de sangue, medula óssea e órgãos em todo o país.

O objetivo do projeto é ampliar a inclusão social e garantir aos transplantados o acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). O texto reconhece que, mesmo após o transplante, muitos pacientes continuam enfrentando limitações permanentes que impactam sua qualidade de vida.

De acordo com a proposta, a equiparação será concedida mediante comprovação, por meio de laudo médico, de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem a participação plena do indivíduo na sociedade.

O deputado destaca que o transplante não representa a cura definitiva, mas sim uma etapa do tratamento, exigindo acompanhamento contínuo e o uso permanente de medicamentos imunossupressores, além dos riscos que persistem ao longo da vida.

“Muitas limitações não são visíveis, o que dificulta o reconhecimento da condição e o acesso a direitos fundamentais. O projeto busca garantir mais dignidade e inclusão”, afirmou o parlamentar.

Além das questões de saúde, o texto também considera as dificuldades enfrentadas por transplantados no mercado de trabalho e situações de preconceito, propondo mecanismos legais para assegurar maior proteção a esse público.

Com a aprovação na CCJR, o projeto segue agora para análise nas demais comissões antes de ser votado em plenário.

*com informações ALEMS