Prefeito sanciona lei autorizando doação de área para Estado construir Hospital Regional

Sancionada pelo prefeito Dr. Gabriel, a Lei nº 2.988 autoriza a doação de área ao Governo do Estado para a construção do Hospital Regional de Corumbá. Aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária de 30 de junho, o projeto de lei tramitou em regime de urgência no Poder Legislativo corumbaense.

O terreno, com 33,4 mil metros quadrados, está localizado na rua Pedro de Medeiros e pertence ao município, com matrícula regularizada no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá. O espaço também deverá receber as construções da nova maternidade e de uma policlínica.

Destinada exclusivamente à implantação do novo hospital, a iniciativa atende a uma demanda histórica da população da cidade e da região pantaneira por uma rede hospitalar mais estruturada e resolutiva.

Pela lei, publicada na edição de quarta-feira, 02 de julho, do DIOCORUMBÁ, o Estado terá como encargo utilizar o imóvel doado exclusivamente para a construção do Hospital Regional de Corumbá, sob pena de revogação da lei de doação. Ela também poderá ser revogada caso o Estado não inicie as obras de engenharia civil no imóvel doado no prazo de dois anos, contados a partir da data da doação.

“Trata-se de uma iniciativa que visa consolidar uma infraestrutura essencial à vida da região, promovendo atendimento de saúde regionalizado e de qualidade”, destacou o chefe do Executivo municipal.

O projeto de lei foi entregue aos vereadores no dia 27 de junho, durante reunião que contou com as participações do secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, da vice-prefeita, Bia Cavassa, e do deputado estadual Paulo Duarte.

Além da construção do Hospital Regional, Corumbá vai receber um conjunto de investimentos em saúde, com a implantação de uma maternidade, uma policlínica regional e um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e outras condições de saúde mental.

O Hospital Regional tem prazo de conclusão até 2030, conforme termo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A gestão estadual estuda adotar o modelo de parceria público-privada (PPP) na execução da obra, como ocorre atualmente na modelagem do Hospital Regional de Campo Grande.