Nota de Esclarecimento - Ação de Reintegração

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, vem, por meio desta, prestar esclarecimentos à população acerca da demolição de um imóvel construído irregularmente em área pública municipal, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0801135-48.2021.8.12.0008, referente à Ação de Reintegração/Manutenção de Posse.

A decisão judicial determinou a reintegração de posse da área pertencente ao Município, bem como a demolição da construção irregular ali edificada. A Prefeitura, em estrito cumprimento à ordem judicial, realizou os procedimentos necessários para a execução da demolição, respeitando os trâmites legais.

Esclarece-se, ainda, que o referido processo judicial teve início em 2021, sob a gestão anterior, conforme consta nos registros dos autos.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões judiciais, colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Corumbá, 14 de maio de 2025.